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Última atualização: 11 de outubro de 2026.
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Disponibilidade, alterações, suspensão e terminação
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Lei aplicável, tribunais e direitos de resolução de litígios do consumidor
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais de Portugal, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios ou ao tribunal competente no seu local de residência, conforme o Regulamento (UE) n.º 524/2013.
Disposições finais
Se qualquer cláusula for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor. A renúncia a qualquer direito não implica renúncia futura. scoopvirty.org pode alterar estes termos, publicando a versão atualizada no site. Para questões, contacte através do formulário na página de contactos ou utilize [email protected], +351 913 308 334 ou Rua 5 de Outubro, 2, Zona Industrial, 6420-240 Trancoso, Portugal. O blog do site está sujeito a estas mesmas regras.
Este documento cumpre os requisitos de transparência do RGPD e da legislação portuguesa sobre comércio eletrónico e privacidade eletrónica.