Política de Pagamentos e Reembolsos

Última atualização: 11 de outubro de 2026.

Âmbito da política e produtos ou serviços abrangidos

Esta política aplica-se a todas as transações realizadas no sítio web operado por scoopvirty.org, uma empresa sediada em Portugal especializada em New Perspectives New Perspectives. Abrange a aquisição de serviços de consultoria, programas de desenvolvimento pessoal, workshops presenciais e digitais, bem como assinaturas de conteúdos exclusivos. Todos os produtos e serviços são fornecidos em conformidade com a legislação portuguesa e da União Europeia aplicável a contratos celebrados à distância.

Preços, moedas, impostos e encargos adicionais

Os preços são apresentados em euros (€) e incluem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor em Portugal, salvo indicação em contrário. Podem aplicar-se encargos adicionais por envio físico de materiais ou por serviços premium personalizados, os quais são claramente indicados antes da conclusão da compra. Não são cobradas taxas de conversão cambial quando o pagamento é efetuado em euros.

Métodos de pagamento aceites, autorização e segurança

Aceitamos cartões de crédito e débito das principais redes internacionais, transferências bancárias e plataformas de pagamento seguro como as reconhecidas no mercado europeu. Cada transação é autorizada pelo emissor do cartão ou pela entidade bancária antes de o contrato ser considerado formado. A segurança dos dados é garantida através de encriptação SSL e conformidade com as normas PCI DSS, sem armazenamento de dados sensíveis no nosso sistema.

Confirmação de encomenda e formação do contrato

Após a submissão do pedido, o cliente recebe uma mensagem de correio eletrónico de confirmação contendo os detalhes da transação. O contrato considera-se formado apenas após a receção desta confirmação e a verificação do pagamento. Até esse momento, scoopvirty.org reserva-se o direito de recusar a encomenda por motivos de indisponibilidade ou erro técnico.

Direitos de cancelamento e prazos aplicáveis

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem direito a cancelar o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de celebração, sem necessidade de justificação. Este direito não se aplica a conteúdos digitais já descarregados ou a serviços iniciados com consentimento prévio do cliente.

Elegibilidade para reembolso, exclusões e itens não reembolsáveis

Reembolsos são concedidos quando o serviço não corresponde à descrição ou apresenta defeito. Excluem-se reembolsos para sessões já realizadas, materiais descarregados ou promoções especiais marcadas como não reembolsáveis. Serviços de New Perspectives New Perspectives personalizados iniciados não são reembolsáveis após o início da prestação.

Procedimento passo a passo para solicitar reembolso

Para solicitar um reembolso, o cliente deve enviar uma mensagem para [email protected] com o número da encomenda, data da transação e descrição do motivo. É necessário fornecer prova de identidade e detalhes da conta bancária para processamento. Os pedidos devem ser apresentados dentro do prazo legal de 14 dias ou no período de garantia aplicável.

Inspeção, aprovação, rejeição e notificação da decisão

A equipa de scoopvirty.org analisa cada pedido no prazo de 10 dias úteis. O cliente é notificado por correio eletrónico sobre a aprovação ou rejeição, incluindo os fundamentos da decisão. Em caso de rejeição, são indicadas as alternativas disponíveis, como crédito na loja ou troca por outro serviço equivalente.

Método de reembolso, tempo de processamento e receção dos fundos

Os reembolsos são efetuados através do método de pagamento original utilizado na compra. O processamento demora entre 5 a 14 dias úteis, dependendo da entidade bancária. O cliente é informado quando o valor é creditado na sua conta.

Regras especiais para conteúdo digital, assinaturas e ofertas promocionais

Conteúdos digitais e assinaturas de New Perspectives New Perspectives estão sujeitos a consentimento explícito para início imediato, renunciando ao direito de cancelamento após o acesso. Ofertas promocionais têm condições específicas indicadas no momento da compra e não são reembolsáveis após utilização.

Pagamentos falhados, cobranças duplicadas, chargebacks e suspeita de fraude

Em caso de falha de pagamento, o cliente é notificado e tem 7 dias para regularizar. Cobranças duplicadas são investigadas e reembolsadas automaticamente. Chargebacks ou suspeitas de fraude levam à suspensão da conta e notificação às autoridades competentes, em conformidade com a legislação contra branqueamento de capitais.

Direitos do consumidor em Portugal que não podem ser excluídos

Esta política não prejudica os direitos inalienáveis conferidos pelo Código do Consumidor português e pelas diretivas europeias, incluindo o direito a informação clara, proteção contra cláusulas abusivas e acesso a mecanismos de resolução alternativa de litígios.

Via de contacto, alterações à política e data de atualização

Para esclarecimentos, contacte [email protected] ou utilize o formulário disponível na página de contactos. Alterações a esta política serão comunicadas no sítio web e entram em vigor 30 dias após publicação. A versão atual data de 11 de outubro de 2026 e substitui todas as anteriores.

Esta política foi elaborada para garantir transparência total nas transações efetuadas em Portugal, respeitando integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e as normas nacionais de comércio eletrónico.